STF suspende interdição e mantém funcionamento de hospitais psiquiátricos penais em MG

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a continuidade do atendimento e da admissão de pacientes no Hospital Jorge Vaz e no Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), unidades psiquiátricas penais de Minas Gerais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e suspende temporariamente uma restrição anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A proibição de novas internações visava adequar o estado à política antimanicomial, mas foi contestada devido à falta de infraestrutura atual na rede de saúde para absorver a demanda.

As instituições atendem pessoas consideradas inimputáveis, que cometeram crimes, mas sofrem de transtornos mentais e necessitam de medidas de segurança judiciais. Segundo o MPMG, o fechamento imediato ou a proibição de novas admissões sem um plano de transição estruturado traria riscos tanto aos pacientes quanto às famílias, impactando o sistema de saúde pública de diversas regiões do estado, incluindo o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou que a aplicação genérica da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderia desestruturar famílias sem condições socioeconômicas para cuidar dos pacientes. Ele também ressaltou limitações técnicas apontadas pela Secretaria de Estado de Saúde em municípios de pequeno porte, que ainda não possuem suporte adequado na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) para lidar com esse público específico.

O Ministério Público reforçou que a medida não nega a política antimanicomial, mas preza por uma transição planejada. O objetivo é garantir que a desospitalização só ocorra quando houver equipamentos de saúde suficientes e preparados para acolher essas pessoas com dignidade. A autorização do STF é provisória e passará por referendo da Primeira Turma da Corte. Com informações de G1 Minas Gerais.