Candidata barrada em concurso por pós-câncer já tinha alta do INSS para trabalhar

Uma candidata mineira desclassificada do concurso da Polícia Penal de Minas Gerais devido ao uso de medicação hormonal pós-câncer de mama já possui autorização oficial do INSS para o exercício de atividades laborais. Michelle Cristina Vertelo de Souza Souto, de 42 anos, é professora da rede estadual e retornou às salas de aula em fevereiro deste ano, após o fim do seu período de afastamento para tratamento oncológico. A contradição entre a aptidão para o magistério e a exclusão do concurso gera debate jurídico no estado.

A desclassificação ocorreu em julho, durante a etapa de exames médicos organizada pelo Instituto AOCP. A banca considerou que o uso de tamoxifeno, medicamento utilizado na prevenção da reincidência da doença, seria um indício de tratamento em curso. Contudo, laudos médicos apresentados pela defesa atestam que a doença não está em atividade e que a candidata não possui limitações físicas que a impeçam de assumir o cargo de policial penal.

A defesa de Michelle acionou a Justiça citando o Tema 1.015 do Supremo Tribunal Federal, que considera inconstitucional barrar candidatos que tiveram doenças graves mas que não apresentam sintomas incapacitantes. Apesar disso, dois pedidos de liminar foram negados sob o argumento de que a aptidão definitiva poderá ser reconhecida ao final do processo judicial, o que gera insegurança na candidata quanto à reserva de sua vaga na seleção pública.

O caso levanta discussões sobre discriminação e critérios de perícias médicas em certames públicos estaduais. Enquanto aguarda uma decisão definitiva, a professora mantém sua rotina de trabalho na rede estadual, fundamentando que o próprio Estado que a declarou apta para educar é o mesmo que a impede de servir na segurança pública sob a alegação de saúde fragilizada. Com informações de G1 Minas Gerais.