Cleitinho afirma que redução do IPVA em Minas Gerais depende de estudos técnicos
O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), afirmou que a aplicação de qualquer redução nas alíquotas do IPVA passará por análises técnicas rigorosas antes de ser implementada. A declaração ocorre após o atual Poder Executivo enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que abre margem para descontos de até 75% no imposto veicular. Apesar da proposta governamental, Cleitinho ressaltou que a medida não terá aplicação automática, priorizando o equilíbrio das contas públicas estaduais.
Durante o período eleitoral, a redução do tributo foi uma das principais bandeiras defendidas pelo futuro mandatário. Agora, a equipe de transição foca em diagnósticos fiscais para entender a viabilidade da promessa sem comprometer o orçamento. Atualmente, a alíquota padrão do IPVA em Minas é de 4% para a maioria dos veículos, e o novo texto permite que esse índice chegue a 1%, dependendo de regulamentação futura da nova administração.
O cenário financeiro para 2027 também gera preocupação, com projeções de déficit orçamentário saltando de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões. Cleitinho criticou o quadro herdado e adiantou que pretende realizar auditorias e revisões de contratos logo no início de sua gestão no Palácio Tiradentes. O objetivo é garantir transparência sobre o rombo fiscal enquanto se busca formas de aliviar o bolso do contribuinte mineiro.
O projeto enviado à ALMG visa permitir que a nova gestão decida sobre as cobranças já no início do próximo ciclo anual, uma vez que o fato gerador do imposto ocorre em 1º de janeiro. No entanto, o texto ainda não detalha quais categorias de veículos seriam contempladas ou qual seria o impacto total na renúncia de receita. O mecanismo de compensação para manter os repasses constitucionais às prefeituras do Triângulo Mineiro e demais regiões também dependerá de regulamentação específica. Com informações de Regionalzão.
