Conselho ratifica isenção de IPTU para o Uberaba Tênis Clube após cobranças indevidas
O Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (CONPHAU) confirmou a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Uberaba Tênis Clube (UTC), garantindo o benefício pelos próximos cinco anos. A decisão ocorre após o reconhecimento de que o clube vinha sofrendo cobranças e protestos cartorários indevidos desde 2022, período em que o imóvel já estava sob tombamento provisório e deveria gozar da isenção tributária legal.
Durante a análise do processo administrativo, a representação do UTC relatou as severas dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição devido aos lançamentos incorretos da Secretaria de Fazenda. Diante dos fatos, a presidência do CONPHAU determinou que o departamento jurídico notifique formalmente o fisco municipal para o cancelamento imediato dos débitos acumulados, visando cessar os transtornos à diretoria do clube.
A manutenção da isenção aprovada para o exercício de 2025 está condicionada ao cumprimento de normas de preservação. Conforme a legislação vigente, o benefício é válido por cinco anos, mas o prédio histórico passará por vistorias periódicas para assegurar que as características arquitetônicas e a integridade do imóvel sejam mantidas de forma adequada pela administração da entidade.
Além do alívio fiscal, o conselho destacou a necessidade urgente de elaborar o dossiê para o tombamento definitivo do UTC. O processo de revisão das regras tributárias para imóveis inventariados contou com a articulação política local e reuniões junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) em Belo Horizonte para garantir a proteção permanente do patrimônio. Com informações de Regionalzão.
