Fecomércio MG propõe modelo de contratação por hora para modernizar relações trabalhistas
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) apresentou uma proposta inovadora denominada Trabalho/Hora com Direitos Garantidos (THDG). O projeto visa modernizar o mercado laboral ao permitir a definição de jornadas de trabalho calculadas por hora, mantendo todos os direitos constitucionais como FGTS, 13º salário e férias, pagos antecipadamente a cada mês.
O presidente da entidade, Nadim Donato, apresentou a iniciativa a parlamentares e pré-candidatos à Presidência da República. Segundo a federação, o modelo atende às novas demandas sociais pós-pandemia, beneficiando especialmente jovens que buscam flexibilidade, mulheres e idosos que desejam permanecer ou retornar ao mercado de trabalho com cargas horárias reduzidas.
Na prática, o THDG funcionaria como uma alternativa à CLT atual, sem extinguir os modelos existentes. O trabalhador teria um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria e a possibilidade de manter múltiplos vínculos empregatícios. Para as empresas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a medida promete otimizar o fluxo de caixa e ajustar a folha de pagamento à demanda real.
A proposta também foca no combate à informalidade e ao absenteísmo. Com a formalização de trabalhadores que hoje atuam à margem da lei, a Previdência Social e o Fisco teriam um aumento na arrecadação através do recolhimento mensal antecipado de encargos. Por exigir mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o projeto agora depende de tramitação e aprovação no Congresso Nacional.
Com informações de Regionalzão.
