Governo de Minas propõe redução de até 75% nas alíquotas do IPVA à Assembleia
O Governo de Minas Gerais encaminhou para a Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que abre caminho para a redução de até 75% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta legislativa não garante um desconto imediato ou automático, mas estabelece o respaldo jurídico para que a próxima gestão estadual possa aplicar os cortes por meio de regulamentação própria. O objetivo é permitir que o novo governo avalie os percentuais e as categorias de veículos beneficiadas.
De acordo com a administração estadual, a celeridade na aprovação do texto ainda em 2026 é fundamental para que a mudança possa valer já no calendário de cobrança do próximo ano. Isso ocorre porque o fato gerador do tributo é registrado sempre no dia 1º de janeiro de cada exercício fiscal. A medida é vista como um alinhamento estratégico com as diretrizes econômicas defendidas pela chapa eleita para comandar o estado a partir de 2027.
Um ponto sensível do projeto diz respeito às finanças municipais no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. O texto autoriza o Executivo a criar mecanismos para preservar os repasses financeiros às prefeituras, garantindo que as cidades não sofram perdas de arrecadação caso a redução do IPVA seja efetivada. Atualmente, metade do valor arrecadado com o imposto é destinado obrigatoriamente aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Até o momento, o governo mineiro não detalhou quais serão os impactos fiscais totais da medida nem quais tipos de veículos terão as maiores reduções. A proposta agora aguarda tramitação nas comissões da ALMG antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que o tema gere amplos debates entre os parlamentares e representantes das associações de municípios nas próximas semanas. Com informações de G1 Minas Gerais.
