Justiça anula contrato de morador de Araxá assinado sob pressão de vendas em viagem

Um morador de Araxá, no Alto Paranaíba, obteve vitória judicial na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao conseguir a anulação de um contrato de lazer. A decisão foi proferida contra a empresa Beach Park Hotéis e Turismo, após ficar comprovado que o consumidor foi submetido a técnicas agressivas de persuasão durante férias no Ceará.

Segundo o processo, a família foi atraída por brindes em troca de uma palestra rápida, que acabou se estendendo por mais de três horas sob forte pressão comercial. O Judiciário entendeu que o método utilizado retirou a liberdade de escolha do comprador, configurando vício de consentimento, uma vez que não houve tempo para reflexão ou leitura adequada das cláusulas contratuais.

Além de anular o acordo e suspender as multas rescisórias consideradas abusivas, a Justiça determinou a devolução integral dos valores pagos pelo morador de Minas Gerais. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de uma indenização por danos morais fixada em R$ 6 mil pelo relator do recurso. Com informações de Regionalzão.