Justiça de Minas mantém exclusão de motorista de aplicativo por fraude em Uberlândia
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a validade da exclusão de um motorista de aplicativo em Uberlândia que adulterava rotas de viagem. A decisão judicial ocorre após a plataforma descredenciar o profissional por identificar desvios propositais nos trajetos originais. O objetivo das manobras, segundo o processo, era inflar artificialmente o valor das corridas cobradas dos passageiros.
O motorista recorreu ao judiciário solicitando a reativação do seu perfil e o pagamento de indenização por danos morais e materiais, alegando que a punição foi arbitrária. Em sua defesa, o profissional apresentou seu histórico de mais de três mil atendimentos e boa avaliação técnica dos usuários. Contudo, a empresa rebateu os argumentos com relatórios detalhados gerados por sistemas de inteligência artificial.
As provas apresentadas pela plataforma incluíram dados de GPS que compararam os trajetos sugeridos aos efetivamente percorridos. Em diversos casos, ficou comprovado que o condutor realizava voltas desnecessárias sem qualquer justificativa de trânsito ou interdição de vias. Em uma amostra de quatro viagens, as mudanças de rota elevaram o custo final para o cliente em cerca de R$ 15 por trajeto.
O relator do recurso, desembargador Francisco Costa, ressaltou que a conduta do motorista violou o princípio da boa-fé objetiva e da honestidade contratual. O magistrado destacou que a empresa agiu no exercício regular de seu direito ao rescindir o contrato diante da fraude comprovada. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJMG. Com informações de Regionalzão.
