Justiça de Uberaba autoriza reconhecimento de identidade Pataxó em registro civil

A Justiça Estadual na comarca de Uberaba proferiu uma decisão histórica ao garantir a retificação do registro civil de um cidadão para o reconhecimento de sua identidade étnico-cultural. Com a sentença, o requerente passou a se chamar formalmente Japõterú Santana Ferreira Pataxó, incluindo no documento oficial a declaração de pertencimento ao povo Pataxó. A decisão foi assinada pela juíza Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes, titular da 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial.

O processo teve origem no Posto de Atendimento Pré-Processual da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em parceria com o Cejusc. A tramitação contou com um estudo técnico detalhado elaborado por assistentes sociais da universidade e recebeu parecer favorável do Ministério Público de Minas Gerais. O caso reforça o papel das instituições locais na mediação de conflitos e na garantia de direitos individuais complexos.

Apesar de ter nascido em Belo Horizonte, o cidadão comprovou descendência direta da Aldeia Barra Velha, localizada no sul da Bahia. Por determinação judicial, a aldeia baiana foi averbada como território de origem de sua ascendência indígena, preservando a capital mineira como local de nascimento. A fundamentação baseou-se na Constituição Federal e em convenções internacionais que protegem a autodeterminação dos povos originários.

Para a magistrada, o registro civil deve ser um espelho da trajetória autêntica de cada indivíduo, respeitando a ancestralidade e a dignidade humana. A medida é vista como um marco jurídico para o Triângulo Mineiro, alinhando a justiça local às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça sobre a diversidade étnica. Com informações de Regionalzão.