Justiça determina que Prefeitura de Uberaba detalhe gastos com publicidade oficial

A Justiça de Minas Gerais determinou que a Prefeitura de Uberaba apresente, no prazo máximo de cinco dias úteis, a documentação completa referente aos gastos com publicidade institucional realizados pela administração municipal. A decisão foi proferida pela 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba e exige transparência total sobre os valores investidos em propaganda oficial.

Na sentença, o magistrado destacou que o poder público não deve criar obstáculos burocráticos artificiais para dificultar o acesso da população a informações que devem ser públicas por natureza. A medida visa garantir o direito constitucional à fiscalização dos atos administrativos e do uso dos recursos do tesouro municipal pelos cidadãos e órgãos de controle.

Além do caso específico de Uberaba, o cenário estadual de infraestrutura também ganha destaque com o balanço da Cemig. A companhia anunciou um investimento de R$ 1,5 bilhão no primeiro trimestre de 2026, com foco na modernização da rede de distribuição e na entrega de seis novas subestações para ampliar a capacidade do sistema elétrico mineiro.

As movimentações ocorrem em um momento de cobrança por maior transparência e eficiência nos serviços públicos e na gestão de recursos em Minas Gerais. A prefeitura terá que cumprir o prazo determinado para evitar sanções judiciais adicionais decorrentes da falta de prestação de contas dos contratos publicitários vigentes.

Com informações de Regionalzão.