Justiça determina suspensão de assinaturas da Uber para motoristas em Uberaba

A Justiça do Trabalho determinou que a Uber suspenda imediatamente o programa 'Passe para Motoristas', sistema que exige o pagamento de uma assinatura para que os condutores possam aceitar corridas pelo aplicativo. A decisão de caráter liminar possui alcance nacional e impacta diretamente Uberaba, que é uma das 42 cidades brasileiras onde o modelo de negócio estava em operação. A plataforma tem o prazo de 48 horas, após a notificação oficial, para interromper as modalidades de cobrança por tempo e por faixa de ganhos.

A medida atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que questiona a legalidade de exigir que o trabalhador pague previamente para ter acesso ao serviço. Segundo o órgão, os custos impostos aos motoristas poderiam superar a marca de R$ 1 mil mensais, substituindo a tradicional taxa descontada por corrida por um valor fixo antecipado. Caso a empresa descumpra a ordem judicial, poderá sofrer multas diárias de R$ 100 mil para cada irregularidade identificada.

Para os motoristas que possuem passes ativos e pagos, a decisão garante a manutenção das condições atuais até o fim do período contratado, sem renovação. A Uber informou que está analisando a decisão judicial e avalia medidas para contestá-la, defendendo que o programa está em fase de testes e oferece previsibilidade aos parceiros. Além da suspensão, a ação solicita o ressarcimento dos valores pagos e uma indenização milionária por dano moral coletivo.

Com informações de Regionalzão.