Justiça mantém indenização a servidor agredido por supervisor em Ituiutaba
A Justiça do Trabalho confirmou a condenação do Município de Ituiutaba ao pagamento de R$ 3 mil em danos morais a um servidor do setor de Combate às Endemias. O profissional foi agredido fisicamente pelo seu supervisor direto após fotografar o superior sem autorização e compartilhar a imagem em um grupo de WhatsApp da equipe. A decisão transitou em julgado e a prefeitura já realizou o pagamento do montante determinado.
O conflito, registrado em vídeo, ocorreu no ambiente de trabalho. Segundo o processo analisado pelo TRT-MG, o supervisor reagiu de forma violenta com um chute e contato físico agressivo após a postagem da foto. O servidor inicialmente buscou elevar a indenização para R$ 20 mil, enquanto a administração municipal tentou reduzir o valor, mas ambos os recursos foram negados pelos magistrados, que mantiveram a sentença de primeira instância.
Na decisão, o desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho destacou que o uso da violência física jamais é uma resposta legítima para conflitos laborais, ressaltando que a administração pública possui mecanismos disciplinares legais, como advertências e suspensões, para lidar com condutas inadequadas. O magistrado enfatizou que a integridade física e o respeito mútuo devem prevalecer na hierarquia do serviço público.
Contudo, o valor da indenização foi fixado considerando a culpa concorrente do servidor. Testemunhas e depoimentos indicaram que o funcionário agredido costumava fazer postagens depreciativas e brincadeiras que desafiavam a autoridade do chefe. A Justiça entendeu que, embora a agressão seja injustificável, a provocação da vítima contribuiu para o incidente, justificando o valor moderado da reparação financeira. Com informações de Regionalzão.
