Justiça mantém suspensão de escolas cívico-militares em Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou nesta quinta-feira (9) a decisão de manter a suspensão do programa de escolas cívico-militares em todo o estado. Por dois votos a um, os desembargadores da 19ª Câmara Cível validaram o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que proíbe o governo mineiro de dar continuidade ao modelo nas unidades atuais e impede a implantação em novas escolas.
A decisão judicial ressalta que a fiscalização técnica do Tribunal de Contas deve ser respeitada, apontando a ausência de lei estadual específica e de previsão orçamentária para o programa. O acórdão esclarece que a saída dos militares não interrompe o calendário escolar nem altera a grade curricular, uma vez que a atuação militar tinha natureza complementar e não pedagógica.
O programa enfrentava resistência institucional desde o ano passado, quando inspeções do TCE indicaram que não houve melhora significativa nos índices educacionais após a adoção do modelo cívico-militar. Além disso, consultas públicas em grandes escolas do estado mostraram rejeição da comunidade escolar à proposta de expansão defendida pelo governo estadual.
Até o momento, o Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado, informou que irá se manifestar apenas dentro do processo judicial. A decisão atinge diretamente o planejamento educacional nas regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, onde a gestão estadual pretendia consolidar o modelo. Com informações de G1 Minas Gerais.
