MPMG recomenda abertura imediata de concurso para o Conservatório Cora Pavan Capparelli
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação oficial ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Educação (SEE) para a regularização do quadro docente do Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli, em Uberlândia. A medida visa sanar o desequilíbrio entre servidores efetivos e temporários, garantindo a estabilidade e a qualidade do ensino público musical na maior cidade do Triângulo Mineiro.
Atualmente, a instituição enfrenta um cenário crítico em que 77% dos professores atuam sob contratos temporários. Dos cargos ocupados, apenas 56 servidores são efetivos, enquanto 196 funções são preenchidas por designações precárias. Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a prática viola preceitos constitucionais, uma vez que a docência em música é a atividade-fim da unidade e exige preenchimento por concurso de provas e títulos.
O promotor Paulo Cesar de Freitas estabeleceu prazos rigorosos para o Estado solucionar a demanda histórica. O governo mineiro tem até 90 dias para concluir os estudos técnicos de quantificação de vagas e 180 dias para a publicação do edital do concurso público. A recomendação prevê ainda que a posse dos novos aprovados ocorra de forma ágil para a substituição gradativa dos vínculos irregulares.
Além da exigência do certame, o MPMG recomendou a suspensão imediata de novas contratações temporárias para funções permanentes, salvo em casos específicos de licenças previstas em lei. Com mais de seis décadas de história, o conservatório realizou apenas um concurso específico para professores em toda a sua trajetória, o que motivou a intervenção ministerial atual. Com informações de Regionalzão.
