MPMG suspende vendas de lotes e interdita obras da GSP em Uberlândia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, determinou a interdição total das obras de um trevo de acesso na LMG-503 e a suspensão da venda de novos lotes nos empreendimentos GSP Life 1 e 2, em Uberlândia. A medida cautelar, assinada pelo promotor Daniel Marotta Martinez, atinge três empresas do grupo econômico GSP. A investigação aponta irregularidades na substituição de um trevo planejado originalmente por uma intervenção de menor custo e menor eficiência técnica no Anel Viário Sul.
A decisão estabelece um prazo de 24 horas para a paralisação física das intervenções de pavimentação e sinalização no local, permitindo apenas serviços emergenciais e de preservação ambiental. Além da interdição das obras, as empresas estão proibidas de realizar novas vendas, reservas ou propostas comerciais das unidades imobiliárias envolvidas. O descumprimento das ordens poderá acarretar sanções administrativas mais severas ao grupo econômico durante o processo.
Um dos pontos cruciais levantados pelo Ministério Público é a discrepância financeira entre o projeto original e o executado. O trevo inicial estava orçado em cerca de R$ 8,3 milhões em valores atualizados, enquanto a solução adotada pelas loteadoras custou aproximadamente R$ 2,2 milhões. O MP sustenta que a mudança foi motivada por razões financeiras e prejudica o fluxo viário, obrigando motoristas a realizarem deslocamentos adicionais.
Como parte da cautelar, as empresas deverão custear comunicados públicos em emissoras de televisão e portais de notícias locais para informar a população sobre o processo e a suspensão das atividades. A publicidade dos empreendimentos também deve ser alterada para incluir as controvérsias judiciais. Paralelamente, o MPMG investiga a conduta da Prefeitura de Uberlândia na homologação do acordo que permitiu a alteração do projeto viário em 2023. Com informações de Regionalzão.
