Polícia Civil e Ministério Público arquivam denúncia sobre taxa de lixo em Uberaba
A Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais decidiram arquivar as denúncias de irregularidades na cobrança da taxa de lixo e na gestão do aterro sanitário de Uberaba. A investigação havia sido iniciada após um relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal apontar supostas falhas que resultariam em prejuízos financeiros aos contribuintes e danos ambientais graves na unidade de descarte.
Segundo o despacho assinado por quatro promotores, os questionamentos levantados pelos vereadores já foram esclarecidos ou estão sob fiscalização de órgãos competentes. O Ministério Público destacou que o passivo ambiental do aterro sanitário já foi equacionado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e que não foram encontrados indícios de atos dolosos de improbidade administrativa ou danos ao erário.
Acompanhando a decisão da promotoria, o 5º Departamento de Polícia Civil informou que também não dará prosseguimento a novas investigações. O delegado regional ressaltou que, diante da ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade delitiva apontados pelo MP, o arquivamento é a medida jurídica cabível para o caso.
A Procuradoria-Geral do Município de Uberaba manifestou-se favoravelmente à decisão, afirmando que o desfecho reforça a segurança jurídica dos atos da administração pública. O governo municipal reiterou que o processo de cobrança e manutenção atende aos critérios técnicos exigidos pela legislação vigente. Com informações de G1 Triângulo Mineiro.
