Procon de Patos de Minas multa banco em R$ 3 milhões por cobrança indevida de aposentado

O Procon de Patos de Minas aplicou uma multa superior a R$ 3 milhões contra uma instituição bancária após identificar irregularidades em cobranças efetuadas a um aposentado da cidade. A decisão foi formalizada pelo coordenador do órgão, Rafael Godinho, que apontou violações graves ao Código de Defesa do Consumidor, especificamente nos artigos que tratam de práticas abusivas e cobranças indevidas.

A punição administrativa foi publicada no Diário Oficial do Município após um processo de investigação que comprovou o dano ao consumidor idoso. Segundo o Procon, a conduta do banco feriu os direitos básicos de proteção contratual, resultando em uma sanção pecuniária significativa que visa não apenas punir, mas também prevenir a reiteração desse tipo de conduta abusiva no mercado local.

O valor da multa reflete a gravidade da infração e o porte econômico da instituição financeira envolvida. Consumidores que enfrentarem situações semelhantes são orientados a procurar o órgão de defesa para formalizar reclamações e garantir a aplicação das leis vigentes. O banco ainda possui prazos legais para recorrer da decisão administrativa no âmbito do executivo municipal.

Com informações de Bing News - Patos de Minas.