Relatório sobre falhas na taxa de lixo em Uberaba é entregue ao MP e Polícia Civil

Um relatório que detalha possíveis irregularidades na cobrança da taxa de lixo e na gestão do aterro sanitário de Uberaba foi encaminhado oficialmente à Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais. O documento é o resultado final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal, que investigou falhas na arrecadação e danos ambientais.

Embora o texto aprovado pelos vereadores não aponte responsabilidade direta de gestores públicos por omissão, a comissão identificou fragilidades na fiscalização de contratos e no modelo de cobrança utilizado pela Codau. Segundo o relatório, a decisão de vincular a taxa de resíduos sólidos ao consumo de água gerou uma evasão tarifária, deixando cerca de 48 mil imóveis fora da base de cálculo e encarecendo a conta para os demais contribuintes.

No que diz respeito ao aterro sanitário municipal, a investigação apontou problemas graves de impermeabilização e contaminação ambiental. Essas falhas teriam inviabilizado o uso da estrutura pública, forçando a contratação de um aterro privado. O prejuízo estimado aos cofres públicos pela falta de repasses contratuais chega a R$ 6,8 milhões.

A documentação agora está sob análise do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e das promotorias de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente. A Polícia Civil informou que avaliará o material em um prazo de 30 dias para decidir sobre a abertura de inquérito criminal. Em nota, a Procuradoria-Geral do Município afirmou estar segura sobre a legalidade dos atos e a ausência de irresponsabilidade com o dinheiro público. Com informações de G1 Minas Gerais.