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Política

STF confirma condenação de ex-prefeito do Triângulo Mineiro por gastos irregulares

·há 49 min·Uberaba, MG
STF confirma condenação de ex-prefeito do Triângulo Mineiro por gastos irregulares
STF confirma condenação de ex-prefeito do Triângulo Mineiro por gastos irregulares

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação por improbidade administrativa de Reinaldo Sebastião Alves, ex-prefeito de Veríssimo, município localizado no Triângulo Mineiro. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que rejeitou recursos da defesa que buscavam anular sentenças anteriores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Superior Tribunal de Justiça. O caso envolve a gestão do ex-mandatário entre os anos de 2001 e 2008.

Durante o período analisado, o ex-gestor realizou 304 viagens oficiais, totalizando quase R$ 1 milhão em despesas sem a devida prestação de contas. As investigações apontaram que os gastos excessivos com alimentação superaram, em determinados períodos, os investimentos municipais em áreas críticas como o saneamento básico. Além disso, a prefeitura foi acusada de adquirir passagens aéreas com valores acima do limite permitido para dispensa de licitação.

A defesa do ex-prefeito argumentou que a falta de relatórios era uma falha meramente formal e que o gestor possuía autonomia para decidir sobre os deslocamentos necessários. No entanto, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o STF não poderia reavaliar fatos e provas já consolidados nas instâncias anteriores, além de descartar a tese de prescrição do processo, uma vez que o prazo só começou a contar após o término do segundo mandato.

O processo tramita na Justiça há mais de dez anos, tendo tido sua primeira sentença proferida pela Comarca de Uberaba em 2014. A condenação atual mantém a obrigatoriedade de ressarcimento aos cofres públicos, estimado inicialmente em R$ 540 mil mais correções e multa, embora a perda dos direitos políticos tenha sido afastada devido às recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com informações de Regionalzão.