TCE-MG aponta falta de comprovação de R$ 17,2 milhões na saúde de Uberlândia

Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou a ausência de comprovação na aplicação de R$ 17,2 milhões em recursos destinados ao Hospital Municipal de Uberlândia. O montante refere-se a um convênio firmado em 2010 com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Os documentos foram anexados a um novo pedido de CPI da Saúde na Câmara Municipal.

De acordo com a fiscalização, a prestação de contas foi considerada insuficiente por falta de notas fiscais e comprovantes de pagamento que sustentassem a execução integral do objeto pactuado. O dano ao erário, inicialmente estimado em R$ 7,5 milhões, atingiu a cifra atualizada de R$ 17,2 milhões quando corrigida pela taxa Selic. O relatório cita como responsáveis solidários o ex-secretário de Saúde da época e a entidade gestora.

Embora as falhas técnicas tenham sido detalhadas, o Tribunal de Contas declarou a prescrição do processo de forma unânime. Isso significa que, devido ao longo tempo decorrido desde os fatos, a pretensão de punição e ressarcimento foi extinta, impedindo sanções administrativas pela Corte de Contas. O tribunal recomendou que o Estado agilize futuras tomadas de contas para evitar novos casos de prescrição.

O material agora serve de base para movimentações políticas no Legislativo local. O vereador Conrado Augusto (MDB) apresentou os dados para reforçar a necessidade de investigação sobre a gestão de recursos na saúde pública da maior cidade do Triângulo Mineiro. A abertura da CPI ainda depende de ritos regimentais da Câmara de Uberlândia. Com informações de Regionalzão.