TCE-MG suspende R$ 32 milhões em patrocínios de estatais mineiras a clubes de futebol

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar de contratos de patrocínio que somam R$ 32 milhões, firmados por empresas estatais com clubes de futebol do estado. A decisão atinge diretamente os repasses destinados ao Atlético, Cruzeiro e América. A medida foi tomada após uma representação questionar a legalidade do uso de recursos públicos para o custeio de entidades desportivas privadas.

A determinação partiu de uma decisão monocrática expedida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão. O magistrado acatou o questionamento sobre a destinação de verbas de companhias públicas, visando preservar as contas do estado e evitar possíveis danos ao erário. Com isso, os pagamentos previstos nos vínculos contratuais permanecem bloqueados temporariamente até que o mérito da questão seja analisado de forma definitiva.

O tribunal agora deve avaliar se os acordos publicitários cumprem os princípios constitucionais de impessoalidade, razoabilidade e interesse coletivo. As empresas estatais e os clubes envolvidos terão prazos regulamentares para apresentar justificativas técnicas e documentação jurídica à Corte de Contas. A medida repercute em todo o estado, dado o volume financeiro e a natureza das instituições envolvidas no setor esportivo mineiro. Com informações de Regionalzão.