Transferência de veículos 100% digital deve eliminar ida ao cartório em todo o Brasil
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) iniciou uma consulta pública para regulamentar a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente digital. A proposta visa permitir que compra e venda de usados sejam realizadas exclusivamente pelo aplicativo CNH do Brasil, eliminando a necessidade de deslocamento a cartórios para reconhecimento de firma. A medida promete desburocratizar um dos processos mais lentos para os motoristas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O novo sistema integrará todas as etapas da negociação em uma única plataforma, incluindo a assinatura eletrônica com validade jurídica, quitação de débitos e emissão do CRLV-e. A mudança é baseada na Lei nº 15.153/2025, que autoriza o uso de assinaturas avançadas para facilitar transações de veículos. Em Minas Gerais, embora o processo digital já tenha sido iniciado em 2024 para alguns modelos, a nova regra deve unificar e simplificar ainda mais o acesso para todos os condutores.
A Senatran destaca que o objetivo principal é reduzir custos e aumentar a segurança das transações através da autenticação digital direta com o governo federal. A expectativa é que a agilidade nas negociações beneficie o mercado de usados regional, facilitando a comunicação imediata de venda e evitando problemas jurídicos futuros. Mesmo com a implementação do sistema digital, os métodos tradicionais via Detran permanecerão como opção para quem preferir o atendimento presencial.
Interessados em contribuir com a nova regulamentação podem enviar sugestões até o dia 19 de julho pela plataforma Brasil Participativo. Após esse período, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fará a análise final do texto para publicação oficial. A modernização representa um avanço significativo na prestação de serviços públicos para os cidadãos mineiros. Com informações de Regionalzão.
