Uberaba publica novas normas para acolhimento de crianças e adolescentes
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Uberaba publicou novas portarias que reestruturam os regimentos internos de importantes unidades de acolhimento da cidade, como a Casa do Adolescente e a Unidade Catarina Souto. O objetivo central da medida é padronizar os procedimentos técnicos e reforçar a proteção integral de jovens em situação de vulnerabilidade social que se encontram sob medida protetiva de urgência.
As novas regras detalham o perfil de atendimento de cada unidade, estabelecendo, por exemplo, que a Casa do Adolescente foque no acolhimento masculino de 13 a 18 anos incompletos, enquanto a Unidade Catarina Souto atenda meninos de 7 a 13 anos. O acolhimento institucional é tratado como uma medida excepcional, aplicada em casos críticos de abandono, negligência ou violência, quando não há mais possibilidade de permanência no núcleo familiar original.
Um dos pontos altos da nova normativa é a obrigatoriedade do Plano Individual de Atendimento (PIA), que deve ser elaborado em até 20 dias após a entrada do jovem na unidade. Além disso, as equipes multidisciplinares, compostas por psicólogos e assistentes sociais, deverão realizar reavaliações semestrais de cada caso, enviando relatórios detalhados diretamente ao Poder Judiciário para monitoramento.
A prefeitura também incluiu diretrizes para incentivar programas de apadrinhamento afetivo e a transição para serviços de Família Acolhedora. O foco é garantir que esses jovens tenham referências afetivas externas e melhores condições de convivência comunitária. A estrutura das unidades também contempla suporte jurídico, acompanhamento escolar e atividades socioculturais, visando o desenvolvimento pleno dos acolhidos. Com informações de Regionalzão.
