Uberaba sanciona lei que garante reajuste gradual e novos direitos a servidores da educação

A Prefeitura de Uberaba sancionou nesta segunda-feira (9) uma nova Lei Complementar que estabelece um pacote de valorização para os profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional da rede municipal de ensino. A medida prevê um reajuste salarial escalonado que pode chegar a 15% até o ano de 2028, beneficiando categorias como agentes de gestão educacional, inspetores de alunos, vigias e auxiliares de biblioteca.

Além da recomposição financeira, a legislação introduz mudanças significativas nas condições de trabalho, incluindo o direito ao recesso escolar nas semanas de julho e durante as festividades de fim de ano, de acordo com o calendário letivo. Para os servidores que atuam em escolas da zona rural, a prefeitura passará a fornecer transporte gratuito, garantindo também o acesso obrigatório a equipamentos de proteção individual (EPIs).

Outro ponto central da norma é o reconhecimento formal desses trabalhadores como profissionais da educação básica. Esse enquadramento jurídico assegura a participação da categoria em futuras bonificações e rateios de recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A gestão municipal também se comprometeu a implementar programas de formação continuada para fins de progressão funcional.

Com informações de G1 Triângulo Mineiro.