Uberaba sanciona lei que paga até R$ 8 mil por denúncias de descarte irregular de lixo

A Prefeitura de Uberaba sancionou uma nova legislação que cria o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, prevê uma recompensa financeira para cidadãos que auxiliarem na identificação de infratores que descartam lixo de forma clandestina em terrenos e áreas públicas da cidade.

De acordo com o texto da lei, o denunciante terá direito a receber 20% do valor da multa aplicada e efetivamente paga pelo infrator aos cofres públicos. O prêmio é limitado ao teto de cinco salários mínimos, o que representa um valor máximo de R$ 8.105,00 considerando o piso nacional vigente para o ano de 2026. A identidade do colaborador será mantida sob sigilo pela administração municipal.

Para que o pagamento seja liberado, a denúncia precisa gerar uma autuação válida e o processo administrativo deve ser concluído com o pagamento da respectiva multa. Os interessados devem fornecer provas como fotos, vídeos, local exato e horários da infração. Vale ressaltar que denúncias anônimas serão aceitas para fins de fiscalização, porém não dão direito ao recebimento da premiação em dinheiro.

A prefeitura alerta que o programa entrará em vigor efetivamente em setembro de 2026, após o período de 120 dias para regulamentação dos canais oficiais. O objetivo central é combater a proliferação de doenças como a dengue e melhorar a limpeza urbana por meio do engajamento popular. Denúncias comprovadamente falsas ou de má-fé sujeitarão o autor a multas e processos judiciais.

Com informações de G1 Triângulo Mineiro.