Uberaba sanciona novo Plano Diretor com foco no Geoparque e desenvolvimento sustentável

A Prefeitura de Uberaba oficializou a sanção da Lei Complementar nº 678/2026, estabelecendo as diretrizes estratégicas para o crescimento urbano, ambiental e econômico do município na próxima década. O novo Plano Diretor, assinado pela prefeita Elisa Araújo, prioriza a consolidação do Geoparque Uberaba – Terra de Gigantes, selo chancelado pela Unesco que integra o turismo paleontológico ao desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Entre as principais mudanças, a legislação foca no combate ao crescimento desordenado e na ocupação de vazios urbanos em áreas já consolidadas. O texto prevê o adensamento populacional próximo aos eixos de transporte público e a aplicação de instrumentos urbanísticos modernos, como o IPTU Progressivo no Tempo e a Outorga Onerosa, visando assegurar a função social da propriedade e a revitalização da área central através da Operação Urbana Viva o Centro.

No âmbito ambiental e administrativo, a norma institui o sistema de geoprocessamento GeoUra e projeta a criação do Instituto de Planejamento Urbano de Uberaba (IPUBE). O plano também assegura a proteção rigorosa dos mananciais dos rios Uberaba e Claro, além de estabelecer regras para a regularização fundiária em núcleos rurais importantes, como Peirópolis e Ponte Alta, fortalecendo a gestão territorial tecnológica. Com informações de Regionalzão.