Justiça de Uberaba absolve Franco Cartafina e Caio Godoi em ação movida por Eduardo Cunha

A Justiça de Uberaba proferiu, nesta quinta-feira (16), a absolvição do ex-deputado federal Franco Cartafina e do vereador Caio Godoi em uma ação movida pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O processo, que tramitou na 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca, tratava de acusações de calúnia, difamação e injúria após a publicação de um vídeo nas redes sociais contra o político carioca.

A queixa-crime baseava-se em conteúdos que associavam Cunha a crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto da Operação Lava Jato. Eduardo Cunha alegou que as manifestações ultrapassaram o debate político e atingiram sua honra, especialmente no período em que articulava uma possível candidatura a deputado federal por Minas Gerais, com domicílio eleitoral em solo uberabense.

Na sentença, o magistrado afastou a imunidade parlamentar do vereador Caio Godoi por considerar que as postagens não tinham relação direta com o mandato municipal, mas decidiu pela absolvição de ambos por não identificar o dolo específico de ofender. O juiz entendeu que as críticas se apoiaram em fatos públicos e notórios, enquadrando-se no direito à liberdade de expressão e escrutínio público de figuras políticas.

Com a decisão, as condutas de Cartafina e Godoi foram consideradas atípicas, prevalecendo a tese de que os políticos agiram com a intenção de criticar a viabilidade eleitoral de Cunha na região. O processo será arquivado após o trânsito em julgado. Com informações de Regionalzão.